Ordem do Dia/Expediente: 84 - Projeto de Lei Ordinária nº 589 de 2024 em 110ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (110ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 589 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.820 de 27 de março de 2024, que ESTABELECE sanções administrativas aos que praticarem ações que violem
a liberdade religiosa no Estado do Amazonas (direito à assistência religiosa em hospitais, centros de recuperação, delegacias, estabelecimentos prisionais e outras entidades de internação coletiva)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação