Ordem do Dia/Expediente: 87 - Projeto de Lei Ordinária nº 802 de 2024 em 110ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (110ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 802 de 2024
Estabelece a obrigatoriedade de notificação compulsória dos resultados alterados do teste de Triagem Neonatal, e determina medidas de busca ativa para recém-nascidos que não realizaram o teste ou não compareceram à consulta agendada, visando à prevenção de complicações e sequelas neurológicas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação