Ordem do Dia/Expediente: 4 - Veto a Projeto de Lei nº 20 de 2018 em 18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Veto a Projeto de Lei nº 20 de 2018
VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 17/2018, AO PROJETO DE LEI Nº 90/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DAVID ALMEIDA, QUE “ASSEGURA A MATRÍCULA NOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DOS ALUNOS TRANSFERIDOS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, VEDANDO A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DA ANUIDADE ESCOLAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 17/2018, AO PROJETO DE LEI Nº 90/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DAVID ALMEIDA, QUE “ASSEGURA A MATRÍCULA NOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DOS ALUNOS TRANSFERIDOS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, VEDANDO A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DA ANUIDADE ESCOLAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.”