Ordem do Dia/Expediente: 5 - Veto a Projeto de Lei nº 16 de 2018 em 18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Veto a Projeto de Lei nº 16 de 2018
VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 13/2018, AO PROJETO DE LEI Nº 94/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ABDALA FRAXE, QUE “OBRIGA A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA NAS ESCOLAS QUE OFERECEM ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DO AMAZONAS.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 13/2018, AO PROJETO DE LEI Nº 94/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ABDALA FRAXE, QUE “OBRIGA A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA NAS ESCOLAS QUE OFERECEM ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DO AMAZONAS.”