Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2018 em 68ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (68ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2018
REVOGA A LEI N. 4.503/2017, QUE CRIOU O FUNDO DE APOIO AO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO AMAZONAS E DE MANUTENÇÃO DAS SERVENTIAS DEFICITÁRIAS (FARPAM) E ALTERA A LEI N. 4.108/2014 (FUNJEAM)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
REVOGA A LEI N. 4.503/2017, QUE CRIOU O FUNDO DE APOIO AO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO AMAZONAS E DE MANUTENÇÃO DAS SERVENTIAS DEFICITÁRIAS (FARPAM) E ALTERA A LEI N. 4.108/2014 (FUNJEAM)