Matérias em Tramitação (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)

Encaminha Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, referente ao exercício de 2024.

Encaminha Relatórios Trimestrais e Anuais do Tribunal de Contas do Amazonas, biênio 2020/2021.

ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

ENCAMINHA O RELATÓRIO ANALÍTICO, PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, VOTO E PARECER PRÉVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas e dá outras providências (Extinção da Promotoria de Justiça Especializada em Delitos de Trânsito e Atualização do quantitativo de Promotorias de Justiça de Manacapuru)

Dispõe sobre o ressarcimento, pelo agressor, das despesas particulares resultantes de violência doméstica ou familiar contra a mulher.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 6.662, de 22 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações de Proteção dos Direitos da População em situação de Rua do Estado do Amazonas, que atenderão ao disposto nesta lei.” (acesso facilitados à documentação civil básica)

Dispõe sobre a livre retirada de insulina e insumos utilizados no tratamento de Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) nas unidades da rede estadual de saúde do Estado do Amazonas.

Institui a ALERTA-JUD - Política Estadual de Conscientização e Prevenção de Golpes Judiciais no Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a proibição do cancelamento unilateral, pelos planos de assistência à saúde, dos contratos de pessoas idosas, pessoas com deficiência (PCD), pessoas ostomizadas, pessoas com câncer e pessoas com doenças raras, no âmbito do Estado do Amazonas.