Matérias em Tramitação (CDC - Comissão de Defesa do Consumidor)

Há 8 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

PL 522 2019 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 522 de 2019
Autor: Deputada Joana Darc
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PL 384 2019 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 384 de 2019
Autor: Deputado Felipe Souza
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PL 164 2019 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2019
Autor: João Luiz
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PL 115 2019 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2019
Autor: Deputado Abdala Fraxe
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PL 127 2017 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2017
Autor: Deputado Adjuto Afonso
Situação: Proposição arquivada
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PL 163 2016 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2016
Autor: Deputado Carlos Alberto
Situação: Proposição arquivada
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PL 27 2014 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2014
Autor: Deputado Orlando Cidade
Situação: Proposição arquivada
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

REQ 4889 2019 - Requerimento
Requerimento nº 4889 de 2019
Autor: João Luiz
Situação: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.