Matérias em Tramitação (CDC - Comissão de Defesa do Consumidor)

Há 11 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

PL 407 2019 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 407 de 2019
Autor: João Luiz
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão

PL 236 2019 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2019
Autor: Deputada Joana Darc
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão

PL 163 2019 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2019
Autor: João Luiz
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão

PL 133 2019 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2019
Autor: João Luiz
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão

PL 105 2019 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2019
Autor: João Luiz
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão

PL 82 2019 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2019
Autor: Deputada Joana Darc
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão

PL 127 2017 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2017
Autor: Deputado Adjuto Afonso
Situação: Proposição arquivada

PL 214 2016 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2016
Autor: Deputado Dermilson Chagas
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão

PL 163 2016 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2016
Autor: Deputado Carlos Alberto
Situação: Proposição arquivada

PL 27 2014 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2014
Autor: Deputado Orlando Cidade
Situação: Proposição arquivada