Matérias em Tramitação (CDC - Comissão de Defesa do Consumidor)

Estabelece vedação às empresas que solicitarem cadastro prévio, no âmbito das relações de consumo, para efeito dos clientes e consumidores obterem informações acerca de produtos e serviços, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, ao consumidor, dos valores originais e promocionais dos produtos comercializados

Estabelece medidas de segurança aos usuários e de proteção aos trabalhadores de aplicativos de entrega em funcionamento no Estado do Amazonas.

Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente, pelo seio da Comissão de Defesa do Consumidor–CDC, à empresa Amazonas Energia, solicitando a presença de seu diretor, com o objetivo de que sejam prestados esclarecimentos a respeito do recente incidente de falta de energia elétrica que ocorreu no dia 14/04/2024 na cidade de Manaus.