Projeto de Lei Ordinária nº 342 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
342
Data de Apresentação
09/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE que as empresas que utilizam produtos nocivos à saúde do trabalhador e ao meio ambiente são responsáveis pela lavagem dos uniformes de seus empregados, conforme especifica.
Lei Promulgada n. 244, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 574, de 31.3.15.
Lei Promulgada n. 244, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 574, de 31.3.15.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada