Veto a Projeto de Lei nº 19 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto a Projeto de Lei
Ano
2016
Número
19
Data de Apresentação
04/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL, APOSTO AOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 1º E ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 64/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO, PELAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL, DE LISTA DE VEÍCULOS CREDENCIADOS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação