Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
10
Data de Apresentação
08/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 244 E O §1º DO ART. 253, DA LEI COMPLEMENTAR 17/1997, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVISÃO E A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS, BEM COMO SOBRE O REGIME JURÍDICO DA MAGISTRATURA E A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA”, DIMINUINDO A DIFERENÇA DE SUBSÍDIO ENTRE AS ENTRÂNCIAS DE 10% PARA 5%, ASSIM COMO REDUZ O VALOR DA ACUMULAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE MAIS DE UMA COMARCA DE 1/3 (33,33%) PARA 20% DO SUBSÍDIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada