Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
218
Data de Apresentação
22/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO VEICULAR DOS CONSELHOS TUTELARES DEVIDAMENTE LICENCIADOS DO PAGAMENTO DA TARIFA DA TRAVESSIA DE BALSA INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada