Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
19
Data de Apresentação
16/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
05
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
16/02/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI DELEGADA Nº 99, DE 18 DE MAIO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO – SUHAB, DEFININDO SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, FIXANDO O SEU QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada