Lei Ordinária nº 4.449, de 28 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4449
Ano
2017
Data
28/03/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
28/03/2017
Veículo de Publicação
DOE - n. 33.492
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI DELEGADA Nº 99, DE 18 DE MAIO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO – SUHAB, DEFININDO SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, FIXANDO O SEU QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano de Cargos/Gratificação/Vencimentos/Reajuste
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica