Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
24/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
23
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
24/02/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS PARA INSTITUIR O NOVO REGIME FISCAL, NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2018 A 31 DE DEZEMBRO DE 2027.
Indexação
Observação