Veto a Projeto de Lei nº 8 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto a Projeto de Lei
Ano
2017
Número
8
Data de Apresentação
14/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
30
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
13/03/2017
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL, APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 340/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO, QUE “INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1.º DA LEI N.º 2.830/2003 COMO NORMA INTERPRETATIVA DO CAPUT ACERCA DA INCLUSÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS OCUPACIONAIS COMO EVENTOS INDENIZÁVEIS DECORRENTES DO SERVIÇO”.
Indexação
Observação