Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2017
Número
15
Data de Apresentação
12/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
51
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
12/04/2017
Dados Textuais
Ementa
APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS - CERCON.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada