Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 5 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ano
2017
Número
5
Data de Apresentação
18/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 7º E 8º AO ARTIGO 170 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS PARA FIXAR INVESTIMENTOS NO SETOR PRIMÁRIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada