Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
114
Data de Apresentação
30/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Ofício
Número
196
Ano
2017
Local de Origem
Judiciário
Data
30/06/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º, 3º E 4º DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.386, DE 26 DE ABRIL DE 1996, QUE “CRIA NA ESTRUTURA DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada