Lei Ordinária nº 4.501, de 13 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4501
Ano
2017
Data
13/07/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
13/07/2017
Veículo de Publicação
D.O.E. n. 33.563
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º, 3º E 4º DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.386, DE 26 DE ABRIL DE 1996, QUE “CRIA NA ESTRUTURA DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Judiciário
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.386, de 26 de abril de 1996
Anexos Norma Jurídica