Veto a Projeto de Lei nº 20 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto a Projeto de Lei
Ano
2017
Número
20
Data de Apresentação
02/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
74
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
02/08/2017
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 162/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DERMILSON CHAGAS, QUE ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA A LEI N.º 3.785, DE 24 DE JULHO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação