Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
49
Data de Apresentação
20/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N. 4.534, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS FIRMADOS COM A UNIÃO, COM BASE NA LEI FEDERAL N. 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, E NA MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.192-70, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, PARA ADOÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 156, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada