Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
67
Data de Apresentação
03/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI OS PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO – PRC E DE REGULARIZAÇÃO DE TITULARIDADE DOS IMÓVEIS – PRTI, PERTENCENTES OU INCORPORADOS À CARTEIRA IMOBILIÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO – SUHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada