Lei Ordinária nº 4.577, de 09 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4577
Ano
2018
Data
09/04/2018
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
09/04/2018
Veículo de Publicação
DOE - n. 33.738
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI OS PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO – PRC E DE REGULARIZAÇÃO DE TITULARIDADE DOS IMÓVEIS – PRTI, PERTENCENTES OU INCORPORADOS À CARTEIRA IMOBILIÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO – SUHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento, Créditos, Suplementação, Plano Plurianu
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.414, de 22 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica