Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
69
Data de Apresentação
05/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
MENSAGEM DO GOVERNADOR
Número
32
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
05/04/2018
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INCLUIR AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA 2016-2019, PARA A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada