Matérias da Ordem do Dia (63ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2018
Processo: -
Autor: Ministério Público - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N. 184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 – ANEXO I – QUADRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PROCURADORES DE JUSTIÇA, PARTE INTEGRANTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 11/1993. - - ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N. 184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 – ANEXO I – QUADRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PROCURADORES DE JUSTIÇA, PARTE INTEGRANTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 11/1993.
|
Aprovado Projeto aprovado. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INCLUIR AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA 2016-2019, PARA A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INCLUIR AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA 2016-2019, PARA A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA NA FORMA QUE ESPECIFICA.
|
Aprovado Projeto aprovado. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE ACERCA DA DAÇÃO EM PAGAMENTO EM BEM IMÓVEL COMO MODALIDADE DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. - - DISPÕE ACERCA DA DAÇÃO EM PAGAMENTO EM BEM IMÓVEL COMO MODALIDADE DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
|
Aprovado Projeto aprovado. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2012
Processo: -
Autor: Dep. Wanderley Dallas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER TIPO DE INDUÇÃO OU APELO PORNOGRÁFICO VISANDO A EXPLORAÇÃO SEXUAL EM TODOS OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO QUE SUBMETAM HOMENS E MULHERES,A EXPOSIÇÃO DE SUA FOTOGRAFIA E USO DA SUA IMAGEM,VISANDO A PROMOÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS. - - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER TIPO DE INDUÇÃO OU APELO PORNOGRÁFICO VISANDO A EXPLORAÇÃO SEXUAL EM TODOS OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO QUE SUBMETAM HOMENS E MULHERES,A EXPOSIÇÃO DE SUA FOTOGRAFIA E USO DA SUA IMAGEM,VISANDO A PROMOÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS.
|
Aprovado Projeto aprovado. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2016
Processo: -
Autor: Dep. David Almeida
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MÊS DA CONSCIÊNCIA DA DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL NO ESTADO DO AMAZONAS. - - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MÊS DA CONSCIÊNCIA DA DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL NO ESTADO DO AMAZONAS.
|
Aprovado Projeto aprovado. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2017
Processo: -
Autor: Dep. Carlos Alberto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DO ESTATUTO DO IDOSO NOS AEROPORTOS, TERMINAIS RODOVIÁRIOS, HIDROVIÁRIOS, ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ESTADO DO AMAZONAS. - - TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DO ESTATUTO DO IDOSO NOS AEROPORTOS, TERMINAIS RODOVIÁRIOS, HIDROVIÁRIOS, ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ESTADO DO AMAZONAS.
|
Retirado de Pauta Projeto retirado de pauta por ausência do autor. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2017
Processo: -
Autor: Dep. Luiz Castro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PROÍBE A PINTURA PARA FINS ESTÉTICOS DE TRONCOS E GALHOS DE TODA E QUALQUER ÁRVORE DA ARBORIZAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS. - - PROÍBE A PINTURA PARA FINS ESTÉTICOS DE TRONCOS E GALHOS DE TODA E QUALQUER ÁRVORE DA ARBORIZAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS.
|
Aprovado Projeto aprovado. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2017
Processo: -
Autor: Dep. Luiz Castro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO ESTADO DO AMAZONAS – FEAPAES/AM. - - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO ESTADO DO AMAZONAS – FEAPAES/AM.
|
Aprovado Projeto aprovado. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2017
Processo: -
Autor: Abdala Fraxe
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, DA COBRANÇA E VENDA DE PRODUTOS VIA TELEFONE FORA DO HORÁRIO COMERCIAL, FERIADOS E FINAIS DE SEMANAS, POR EMPRESAS E OU ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONA. - - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, DA COBRANÇA E VENDA DE PRODUTOS VIA TELEFONE FORA DO HORÁRIO COMERCIAL, FERIADOS E FINAIS DE SEMANAS, POR EMPRESAS E OU ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONA.
|
Aprovado Projeto aprovado. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2018
Processo: -
Autor: Dep. Francisco Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO AMAZONAS AO ENGENHEIRO CIVIL E DE SEGURANÇA DO TRABALHO, SR. JOSÉ NILDO CAVALVANTI. - - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO AMAZONAS AO ENGENHEIRO CIVIL E DE SEGURANÇA DO TRABALHO, SR. JOSÉ NILDO CAVALVANTI.
|
Aprovado Projeto aprovado. |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2018
Processo: -
Autor: Alessandra Campêlo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO DELEGADO EDUARDO PAIXÃO CAETANO. - - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO DELEGADO EDUARDO PAIXÃO CAETANO.
|
Aprovado Projeto aprovado. |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2018
Processo: -
Autor: Adjuto Afonso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, O “DIA ESTADUAL DA MULHER EMPREENDEDORA”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 19 DE NOVEMBRO. - - INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, O “DIA ESTADUAL DA MULHER EMPREENDEDORA”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 19 DE NOVEMBRO.
|
Aprovado Projeto aprovado. |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2018
Processo: -
Autor: Dep. Luiz Castro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO REVERENDO GENNARO TESAURO.
- - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO REVERENDO GENNARO TESAURO.
|
Aprovado Projeto aprovado. |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2018
Processo: -
Autor: Cabo Maciel
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. MARCOS SÉRGIO ROTTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. MARCOS SÉRGIO ROTTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado Projeto aprovado. |
| 15 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 6 de 2018
Processo: -
Autor: Adjuto Afonso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO “RUY ARAÚJO” AO SENHOR ANIELLO MIRANDA AUFIERO. - - CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO “RUY ARAÚJO” AO SENHOR ANIELLO MIRANDA AUFIERO.
|
Aprovado Projeto aprovado. |
| 16 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 12 de 2018
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
CONCEDE A MEDALHA “RUY ARAÚJO” AO DR. FRANCISCO GARCIA RODRIGUES, EMPRESÁRIO, EX-DEPUTADO FEDERAL E EX-VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS. - - CONCEDE A MEDALHA “RUY ARAÚJO” AO DR. FRANCISCO GARCIA RODRIGUES, EMPRESÁRIO, EX-DEPUTADO FEDERAL E EX-VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS.
|
Aprovado Projeto aprovado. |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 (LDO). - - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 (LDO).
|
Aprovado Projeto aprovado. |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE - FUNATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE - FUNATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado Projeto aprovado. |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO INTEGRADO DE OPERAÇÕES AÉREAS - DIOA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO INTEGRADO DE OPERAÇÕES AÉREAS - DIOA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado Projeto aprovado. |