Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2018

Identificação Básica

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

172

Data Apresentação

07/11/2018

Núm. Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O PARÁGRAFO 5º DA LEI N. 3.691, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 (CRIA CARGOS EFETIVOS DESTINADOS À CAPITAL E AO INTERIOR DO ESTADO, EXTINGUE CARGOS EFETIVOS DA CAPITAL E CRIA CARGOS COMISSIONADOS).

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 5 de Dezembro de 2018