Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

208

Data de Apresentação

20/12/2018

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS EM OPERAÇÕES REALIZADAS POR LOJAS FRANCAS LOCALIZADAS EM ZONAS PRIMÁRIAS DE AEROPORTOS DE CATEGORIA INTERNACIONAL E EM SEDES DE MUNICÍPIOS CARACTERIZADOS COMO CIDADES GÊMEAS DE CIDADES ESTRANGEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação