Veto a Projeto de Lei nº 51 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto a Projeto de Lei

Ano

2018

Número

51

Data de Apresentação

21/12/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Especial - Veto

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 136/2018, AO PROJETO DE LEI N. 57/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUGUSTO FERRAZ, QUE “ALTERA A EMENTA E OS ARTIGOS 1º E 2º, DA LEI N. 4.393, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016, E REVOGA OS SEUS ARTIGOS 3º E 4º”.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 10 de Abril de 2019