Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 03/2019, AO PROJETO DE LEI N. 102/2017, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO SIDNEY LEITE, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CULTIVO E À COMERCIALIZAÇÃO DE PLANTAS ALIMENTÍCIAS NÃO CONVENCIONAIS (PANCS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 05/2019, AO PROJETO DE LEI N. 42/2017, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO VICENTE LOPES, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APREENSÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NA FORMA DO ART. 150, INCISO IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO PARCIAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 07/2019, AO PROJETO DE LEI N. 101/2017, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO SIDNEY LEITE, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PECUÁRIA DE LEITE NO ESTADO DO AMAZONAS”.

VETO PARCIAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 08/2019, AO PROJETO DE LEI N. 178/2018, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO SIDNEY LEITE, QUE “DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE PRIMÁRIA NO ESTADO DO AMAZONAS”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 09/2019, AO PROJETO DE LEI N. 225/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE MULHERES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 10/2019, AO PROJETO DE LEI N. 131/2017, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO CARLOS ALBERTO, QUE “INSTITUI, NOS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO AMAZONAS, ORIENTAÇÕES À MULHER EM PERÍODO GESTACIONAL E NO PÓS-PARTO”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 11/2019, AO PROJETO DE LEI N. 39/2018, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO JOSÉ RICARDO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISQUE-SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 13/2019, AO PROJETO DE LEI N. 137/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO, QUE “DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE IMPOSSIBILITADO DE FREQUENTAR AS AULAS EM RAZÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE QUE INDIQUE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, ATENDIMENTO AMBULATORIAL OU PERMANÊNCIA PROLONGADA EM DOMICÍLIO NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO AMAZONAS”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 14/2019, AO PROJETO DE LEI N. 157/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. GOMES, QUE “DECLARA A FESTA DO EVANGÉLICO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 15/2019, AO PROJETO DE LEI N. 160/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO BELARMINO LINS, QUE “DECLARA OS BUMBÁS CORAJOSO E TIRA PROSA, DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA, PATRIMÔNIO CULTURAL, DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 17/2019, AO PROJETO DE LEI N. 20/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER EM SERVIDORAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO PARCIAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 19/2019, AO PROJETO DE LEI N. 37/2017, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO CARLOS ALBERTO, QUE “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADOS PARA CONFECÇÃO E ENTREGA DE CARIMBOS DE USO PROFISSIONAL, INSTITUCIONAL E DA ATIVIDADE EMPRESARIAL NO ESTADO DO AMAZONAS”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 20/2019, AO PROJETO DE LEI N. 191/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO, QUE “ASSEGURA A EDUCAÇÃO FÍSICA COMO COMPONENTE CURRICULAR OBRIGATÓRIO EM TODAS AS ETAPAS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS”.

VETO PARCIAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 21/2019, AO PROJETO DE LEI N. 145/2017, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO MÁRIO BASTOS, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “SELO VERDE” ÀS EMPRESAS CUJOS PRODUTOS SEJAM ACONDICIONADOS EM RECIPIENTES PLÁSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO PARCIAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 22/2019, AO PROJETO DE LEI N. 28/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CABO MACIEL, QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁGUAS DA CHUVA POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO PELOS POSTOS DE SERVIÇOS DE LAVA-RÁPIDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 23/2019, AO PROJETO DE LEI N. 13/2017, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO SIDNEY LEITE, QUE “PROÍBE A QUEIMA DE PNEUS E OUTROS OBJETOS CORRELATOS QUE CAUSEM PREJUÍZOS À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE, PRINCIPALMENTE EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS EM QUALQUER LUGAR DO ESTADO DO AMAZONAS”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 24/2019, AO PROJETO DE LEI N. 223/2017, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO JOSÉ RICARDO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO SEMANAL, NOS SITES INSTITUCIONAIS E UNIDADES DE SAÚDE, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A CIRURGIAS ELETIVAS, CONSULTAS OU EXAMES DE ALTA COMPLEXIDADE REALIZADOS COM RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 25/2019, AO PROJETO DE LEI N. 16/2015, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO WANDERLEY DALLAS, QUE “ESTABELECE CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA DE 120 DIAS PARA A ENTREGA DE IMÓVEL ADQUIRIDO EM FASE DE INCORPORAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 26/2019, AO PROJETO DE LEI N. 192/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO SINÉSIO CAMPOS, QUE “DETERMINA A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA A DISPONIBILIZAR EM SEU SÍTIO ELETRÔNICO O VALOR MENSAL DE REPASSE ÀS PREFEITURAS REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 27/2019, AO PROJETO DE LEI N. 229/2017, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO CARLOS ALBERTO, QUE “INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO AMAZONAS O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À LEITURA DE LIVROS DE AUTORES AMAZONENSES”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 28/2019, AO PROJETO DE LEI N. 215/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ABDALA FRAXE, QUE “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA CIRCULAÇÃO NAS FAIXAS EXCLUSIVAS DO TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL, DENOMINADA “FAIXA AZUL”, DOS VEÍCULOS TIPO TÁXI DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 32/2019, AO PROJETO DE LEI N. 148/2017, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO MÁRIO BASTOS, QUE “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE PARA QUE AS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO E QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL APRESENTEM INFORMAÇÕES TÉCNICAS E FISCAIS”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 33/2019, AO PROJETO DE LEI N. 133/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADJUTO AFONSO, QUE “ALTERA O CAPUT DA LEI N. 3.453, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO ESCOLAR, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 34/2019, AO PROJETO DE LEI N. 127/2018, ENVIADO PELO PODER EXECUTIVO POR MEIO DA MENSAGEM N 63/2018, QUE “ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI DELEGADA N.70, DE 18 DE MAIO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE A CASA MILITAR, DEFININDO SUAS FINALIDADES, COMPETÊNCIAS E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, FIXANDO O SEU QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 130/2018, AO PROJETO DE LEI N. 07/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERLEY DALLAS, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO DO PESO DRENADO NOS PRODUTOS EMBALADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 131/2018, AO PROJETO DE LEI N. 128/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABÁ REIS, QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO CULTURAL RAIMUNDO MUNIZ – BUMBÓDROMO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 132/2018, AO PROJETO DE LEI N. 94/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERLEY DALLAS, QUE “RECONHECE A FESTA DO TRABALHADOR RURAL DA COMUNIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO PURUPURU COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 135/2018, AO PROJETO DE LEI N. 04/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO SIDNEY LEITE, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO AMIGO DO IDOSO, DESTINADO ÀS ENTIDADES QUE ATENDAM IDOSOS NA MODALIDADE CASA DE REPOUSO E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 136/2018, AO PROJETO DE LEI N. 57/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUGUSTO FERRAZ, QUE “ALTERA A EMENTA E OS ARTIGOS 1º E 2º, DA LEI N. 4.393, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016, E REVOGA OS SEUS ARTIGOS 3º E 4º”.

APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM.

CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor ENNIO CANDOTTI.

INSTITUI o Dia Estadual do Médico Psiquiatra no estado do Amazonas e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 92-A DA LEI COMPLEMENTAR N. 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE “DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.