Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

56

Data de Apresentação

21/02/2019

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO, INCLUSIVE CAIXAS ELETRÔNICOS 24 HORAS, ESPECIALMENTE ADAPTADOS AO ACESSO E USO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE FAZEM USO DE CADEIRAS DE RODAS E PESSOAS COM NANISMO, CONFORME CARACTERÍSTICAS ATRIBUÍDAS PELO DECRETO 5.296 DE 2004 DA PRESIDÊNCIA REPÚBLICA, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 14 de Agosto de 2019

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