Projeto de Lei Ordinária nº 272 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
272
Data de Apresentação
07/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS AFIXAREM NOS MURAIS E/OU AVISOS ESCOLARES OBRIGATÓRIOS, INFORMAÇÕES SOBRE CAMPANHAS DE VACINAÇÃO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada