Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 366 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Votação | Avulso | 21/08/2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | certidao_de_votacao_pl_366-2019.pdf |
| Certidão de Votação | Avulso | 21/08/2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | certidao_de_votacao_pl_366-2019.pdf |
| Diretoria de Documentação | Autógrafo | 04/06/2021 | Dep. Ricardo Nicolau | pl_366-2019-_dep._ricardo_nicolau.pdf |
| DESPACHO ÀS COMISSÕES TÉCNICAS | Avulso | 18/06/2019 | DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO | 20190619092025.pdf |
| Parecer favorável da CMFI | Parecer | 20/05/2021 | Deputada Therezinha Ruiz | parecer_pl_366_19..pdf |
| Parecer Favorável da CCJR | Parecer | 04/02/2021 | Deputado Serafim Corrêa | parecer_favoravel_pl_366_19_sc.pdf |
| Parecer Favorável da CCJR. | Parecer | 08/08/2019 | Deputado SERAFIM CORRÊA | pl_366-2019.pdf |
| Comissão Assuntos Econômicos-CAE Parecer favorável | Parecer | 28/11/2019 | Deputado Wilker Barreto | 20191128104245.pdf |
| Substitutivo apresentado pelo autor | Avulso | 10/09/2019 | Ricardo Nicolau | projeto_de_lei_violencia_domestica.pdf |