Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 546 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DESPACHO ÀS COMISSÕES TÉCNICAS | Avulso | 02/09/2019 | DEPUTADA DRA MAYARA PINHEIRO REIS | 20190903091758.pdf |
| Parecer Favorável da CCJR. | Parecer | 06/11/2019 | Deputado BELARMINO LINS. | pl_546-2019.pdf |
| Certidão de Votação | Avulso | 05/12/2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | certidao_de_votacao_pl_546-2019.pdf |
| Comissão Assuntos Econômicos-CAE Parecer favorável | Parecer | 25/05/2021 | Ângelus Figueira | 546_19.pdf |
| Com Obras Patrm Serv Publicos | Parecer | 18/06/2021 | Dep Belarmino Lins | pl_546_19_parec_fav.pdf |
| Parecer favorável da CMFI | Parecer | 06/07/2021 | Deputada Therezinha Ruiz | projeto_de_lei_no_546_2019.pdf |
| Diretoria de Documentação | Autógrafo | 23/03/2022 | Dep. Mayara Pinheiro Reis | pl_n._546-2019-dep_mayara_pinheiro_reis.pdf |