Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 559 de 2019)
Total de Tramitações: 17
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/12/2022 | GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL | Diretoria de Documentação - DD | Proposição transformada em lei |
| 14/12/2022 | Diretoria de Documentação - DD | GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL | À SANÇÃO GOVERNAMENTAL |
| 12/12/2022 | Plenário Ruy Araújo - PRA | Diretoria de Documentação - DD | Proposição aprovada |
| 12/12/2022 | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Plenário Ruy Araújo - PRA | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 17/11/2021 | Plenário Ruy Araújo - PRA | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 17/11/2021 | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Plenário Ruy Araújo - PRA | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 02/08/2021 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 19/07/2021 | COED - Comissão de Educação | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Parecer favorável da comissão |
| 19/08/2020 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | COED - Comissão de Educação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 19/08/2020 | CSPJD - Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Parecer contrário por INCONSTITUCIONALIDADE |