Documentos Acessórios (Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 11 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| NOTA TÉCNICA PROCURADORIA ALEAM | Avulso | 21/10/2019 | PROCURADORIA ALEAM | 20191031104011.pdf |
| DESPACHO À COM DE CONST. JUST. E REDAÇÃO | Avulso | 31/10/2019 | DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO | 20191104102836.pdf |
| Sintese Fática a PEC 11/2019. | Avulso | 26/11/2019 | Deputado SERAFIM CORRÊA. | pec_112019_sintese_fatica..pdf |
| Parecer Favorável com Emenda Modificativa da CCJR. | Parecer | 10/12/2019 | Deputado DELEGADO PÉRICLES. | pec_11-2019.pdf |
| Certidão de Votação | Avulso | 16/12/2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | certidao_de_votacao_pec_11-2019.pdf |
| DESPACHO À COMISSÃO ESPECIAL | Avulso | 13/02/2020 | DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO | 20200217082021.pdf |
| DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL | Avulso | 13/02/2020 | DEPUTADO JOSUÉ NETO | 20200217080213.pdf |