Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Votação | Avulso | 11/10/2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | certidao_de_votacao_ao_pl_07-2016.pdf |
| Comissão Assuntos Econômicos-CAE Parecer favorável | Parecer | 04/12/2019 | Deputado Serafim Corrêa | 20191204085955.pdf |
| Comissão de Meio Ambiente | Parecer | 17/09/2020 | Deputada Joana Darc | pl_07._2016_parecer.pdf |
| Parecer Favorável da CCJR. | Parecer | 03/11/2020 | Deputado Wilker Barreto. | parecer_favoravel_pl_07_2016_wb.pdf |
| Comissão Assuntos Econômicos-CAE Parecer favorável | Parecer | 08/09/2021 | Deputado Saullo Vianna | 07_16...pdf |
| COMISSÃO DE OBRAS | Parecer | 15/02/2022 | DEP.BELARMINO LINS | pl_7_2016_fav.pdf |
| Diretoria de Documentação | Autógrafo | 11/05/2022 | Dep. Alessandra Câmpelo e Therezinha Ruiz | pl_n._07-2016-dep._alessandra_campelo_e_dep._therezinha_ruiz.pdf |