Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
210
Data de Apresentação
14/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do Parágrafo 6º do Artigo 110 da Lei nº 5.106, de janeiro de 2020, que Altera a Lei n. 241, de 31 de março de 2015 (Consolidação da Legislação Relativa à Pessoa com Deficiência).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada