Lei Ordinária nº 5.426, de 25 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5426
Ano
2021
Data
25/03/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/02/2021
Veículo de Publicação
e-DOALEAM N. 1.642
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do Parágrafo 6º do Artigo 110 da Lei nº 5.106, de janeiro de 2020, que Altera a Lei n. 241, de 31 de março de 2015 (Consolidação da Legislação Relativa à Pessoa com Deficiência).
Indexação
Observação
Lei publicada pelo Diário Oficial do Legislativo n. 1.642, de 25.2.2021, e pelo Diário Oficial do Estado n. 34.472, de 31.3.2021.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.106, de 14 de janeiro de 2020
Anexos Norma Jurídica