Projeto de Lei Ordinária nº 281 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
281
Data de Apresentação
01/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 108 da Lei Promulgada nº 241, de 27 de março de 2015, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências” para autorizar a implantação do sistema de escritório remoto (“home-office”) no serviço público.
Indexação
Observação
MATÉRIA SUBSCRITA PELOS DEPUTADOS DR. GOMES, JOANA DARC, CARLINHOS BESSA, DELEGADO PÉRICLES E ÁLVARO CAMPELO NA REUNIÃO DE 16/12/2020.
Norma Jurídica Relacionada