Lei Ordinária nº 5.380, de 07 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5380
Ano
2021
Data
07/01/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/01/2021
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 34.406
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 108 da Lei Promulgada nº 241, de 27 de março de 2015, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências” para autorizar a implantação do sistema de escritório remoto (“home-office”) no serviço público.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica