Resolução Legislativa nº 937, de 13 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
937
Ano
2022
Data
13/12/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2022
Veículo de Publicação
e-DOALEAM nº 1969
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o percentual das vagas relativas aos contratos de prestação de serviço continuados e terceirizados no âmbito da ALEAM, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e para jovens de 15 a 29 anos de idade vítimas de prática de racismo e injúria racial.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica