Projeto de Lei Ordinária nº 504 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
504
Data de Apresentação
03/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICAM as concessionárias e permissionárias que prestam serviço público de saneamento básico, no âmbito do Estado do Amazonas, obrigadas a publicar nas plataformas digitais e meios de comunicação, todo o processo realizado para tratamento de esgoto.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada