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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2021)

Total de Documentos Acessórios: 12
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
DESPACHO ÀS COMISSÕES TÉCNICAS Avulso 25/03/2021 PRESIDENTE 136.alt.pdf
Parecer Favorável CCJR Parecer 29/03/2023 Deputado Thiago Abrahim parecer_favoravel_pl_136_21_th.pdf
Retirado de Pauta 07ª Reunião Ordinária CCJR Avulso 10/04/2023 Deputado Thiago Abrahim retirada_de_pauta_136_21_ta.pdf
Substitutivo ao PL 131 21 Avulso 22/05/2023 Deputada Joana Darc substitutivo_ao_pl_136_21_jd...pdf
Parecer Favorável CCJR Substitutivo Parecer 31/05/2023 Deputado Thiago Abrahim parecer_favoravel_pl_136_21_th_substituvo.pdf
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO - CCJR Avulso 13/06/2023   certidao_de_votacao_03a_pauta_virtual_sapl.pdf
Parecer Favorável CAE Parecer 01/08/2023 Deputada Alessandra Campêlo 321.2023_favoravel_pl136.2021_relatoria_dep_alessandra_campelo_-_protocolo_36952.pdf
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO Avulso 15/08/2023 CAE 009.certidao_de_votacao_4a_sessao_ordinaria_-_virtual__sapl_-_protocolo_39500.pdf
Parecer Favorável com Substitutivo Parecer 22/09/2023 Dep. Mayra Dias pl_136-2021_aprov_cpama.pdf
Diretoria de Documentação Autógrafo 30/11/2023 Deputada Joana Darc pl_no_136-2021-deputadajoana_darc_-_aprovado_do_com_substitutivo.pdf
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