Veto a Projeto de Lei nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto a Projeto de Lei
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
17/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial, incidente sobre o artigo 2º, do Projeto de Lei n. 79/2021, de autoria do Deputado Belarmina que "Fica o Governo do Estado, por meio da PMAM, autorizado a celebrar com as Prefeituras Municipais, convênios para capacitação, formação e treinamento das Guardas Municipais".
Indexação
Observação