Matérias da Ordem do Dia (53ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

APROVA a recondução e designação de membros do Conselho Estadual de Trânsito do Amazonas – CETRAN/AM.

Aprova os nomes indicados para composição do Conselho Fiscal da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS.

Aprova os nomes indicados para a composição do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ROSAS DE SARON.

DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MATIAS MACHLINE.

Altera, na forma que especifica, a Lei n. 3.951, de 04 de novembro de 2013, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino - SEDUC, e dá outras providências.

CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO DR. MOISES ABTIBOL MACHADO.

CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO PROFESSOR LÚCIO GLÁUCIO MENDONÇA DE ALMEIDA.

Concede a Medalha “RUY ARAÚJO” ao Dr. JÚLIO MÁRIO DE MELO E LIMA, Superintendente do Hospital Universitário Getúlio Vargas, em Manaus.

Concede a Medalha "Ruy Araújo" ao Dr. Petrucio Pereira de Magalhães Júnior, Secretário da Produção Rural do Estado do Amazonas.

CONCEDE a Medalha Ruy Araújo a Giselle Falcone Medina, primeira advogada a compor o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas.

ALTERA o disposto no Artigo 125, §5° da Constituição do Estado do Amazonas, na forma que especifica, e dá outras providências (Guardas Municipais).

ALTERA na forma que especifica o artigo 114, com acréscimo do inciso VI; revoga a alínea “c” do artigo 116; acrescenta o artigo 117-B, incisos I, II, III e IV; dá nova redação ao §5º do artigo 125; e acrescenta o artigo 125-A, parágrafo único, à Constituição do Estado do Amazonas e dá outras providências.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei que “ALTERA, na forma que especifica, dispositivos da Lei Delegada n. 70, de 18 de maio de 2007, que '’DISPÕE sobre a CASA MILITAR, definindo suas finalidades, competências e estrutura organizacional, fixando o seu quadro de cargos comissionados e
estabelecendo outras providências’.”

Veto Parcial, incidente sobre o artigo 2º, do Projeto de Lei n. 79/2021, de autoria do Deputado Belarmina que "Fica o Governo do Estado, por meio da PMAM, autorizado a celebrar com as Prefeituras Municipais, convênios para capacitação, formação e treinamento das Guardas Municipais".

Veto Total ao Projeto de Lei n. 716/2019, de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis, que "Altera, na forma que especifica, a Lei n. 3.339, de 30 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos do Estado do Amazonas".

ASSEGURA AO ALUNO DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS COM RESTRIÇÃO ALIMENTAR OU DIAGNÓSTICO CLÍNICO QUE EXIJA ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA, CARDÁPIO DE MERENDA ESCOLAR ESPECIAL ADAPTADO ÀS SUAS CONDIÇÕES DE SAÚDE.

INSTITUI o dia estadual em memória as vítimas da pandemia do novo CORONA VÍRUS (COVID-19).

ALTERA o Plano Plurianual para o período 2020-2023.

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (POLÍCIA PENAL).

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS DO DESEMBARGADOR DÉLCIO LUÍS SANTOS.

APROVA A APRESENTAÇÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO A ACRESCENTAR O INCISO IV AO ART. 60 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER A INICIATIVA POPULAR PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

APROVA A APRESENTAÇÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO A ALTERAR OS ARTS. 166 E 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE ESTABELECER QUE A UNIÃO DESTINE, NO MÍNIMO, DEZ POR CENTO DA SUA RECEITA CORRENTE BRUTA ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, EXCLUINDO DO CÔMPUTO DESTE PERCENTUAL AS EMENDAS PARLAMENTARES.

APROVA A APRESENTAÇÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO A ALTERAR OS ARTS. 22 E 24 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA TORNAR COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS PRIVATIVAS DA UNIÃO EM CONCORRENTES COM OS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL.

APROVA A APRESENTAÇÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO A ALTERAR O INCISO I E SUAS ALÍNEAS A E B, DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.