Veto a Projeto de Lei nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto a Projeto de Lei
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
17/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total ao Projeto de Lei n. 716/2019, de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis, que "Altera, na forma que especifica, a Lei n. 3.339, de 30 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos do Estado do Amazonas".
Indexação
Observação