Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2021
Número
34
Data de Apresentação
13/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APROVA a indicação do nome para compor o CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS – CEDH.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada