Veto a Projeto de Lei nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto a Projeto de Lei
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
01/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total ao Projeto de Lei n. 427/2020, de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis, que “ALTERA, na forma que especifica, a Lei n. 2.748, de 4 de setembro de 2002, que ‘DEFINE a quantia considerada de pequeno valor para os efeitos do disposto no § 3 º do artigo 100 da Constituição Federal, e dá outras providências’.”.
Indexação
Observação