Veto a Projeto de Lei nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto a Projeto de Lei
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
01/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n. 720/2019, de autoria dos Deputados Adjuto Afonso e Roberto Cidade, que “INSTITUI o Código de Defesa do Empreendedor do Estado do Amazonas.”.
Indexação
Observação